O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de devolução de valores que foram descontados indevidamente por sindicatos e associações de beneficiários já falecidos.
Os herdeiros de beneficiários que vieram a óbito podem solicitar o reembolso de valores cobrados nos últimos cinco anos, ou seja, entre março de 2020 e março de 2025. Saiba como nesta notícia!
Como resgatar resíduo do INSS de falecido?
O herdeiro deve abrir um processo administrativo para solicitar os valores. Para isso, é necessário agendar um atendimento presencial pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pela Central 135, selecionando o serviço “Solicitação de pagamento não recebido até a data do óbito”.
Dependentes habilitados à pensão por morte precisam apresentar apenas a certidão de óbito e um documento de identidade com foto. Já os herdeiros sem direito à pensão também precisam apresentar a escritura pública de inventário ou o alvará judicial, dependendo do caso.
O que é o valor residual do INSS de um falecido?
É o dinheiro que ficou pendente de pagamento pelo INSS até a data do falecimento do segurado, como parcelas de benefícios que não foram sacadas; valores pagos indevidamente a sindicatos ou associações ou diferenças de reajuste ou atrasados reconhecidos judicialmente.
Esses valores podem ser recebidos pelos dependentes com direito à pensão por morte ou, na ausência deles, pelos herdeiros legais, conforme regras de inventário.
O que acontece com o dinheiro do INSS quando morre?
Quando o beneficiário do INSS morre, o pagamento do benefício é interrompido. No entanto, valores que ficaram pendentes ou foram descontados indevidamente podem ser solicitados pelos herdeiros ou dependentes.
Esse dinheiro não é perdido, mas é preciso fazer o pedido formal e apresentar os documentos necessários para comprovar o direito.
Como saber se houve desconto indevido?
O serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” já está disponível no site e aplicativo Meu INSS. Por lá, é possível verificar o nome da entidade que fez os descontos, mas ainda não é possível consultar o valor total que será devolvido.
Contudo, no caso dos herdeiros, isso pode ser mais difícil. Por isso, recomenda-se também ir até a uma agência.
Atendimento presencial exclusivo ainda não foi liberado
Atualmente, não há um atendimento presencial específico nas agências para tratar só desses casos. O governo estuda firmar parcerias com os Correios e a Caixa Econômica Federal para oferecer o acesso ao serviço.
Fonte: Previdenciarista
Imagem: Canva
