A Justiça da Bahia reconheceu a multiparentalidade de uma criança concebida por meio de inseminação caseira, em um projeto parental formado por um casal homoafetivo masculino e uma mulher que participou da concepção e da gestação. A decisão reconheceu a existência de dois vínculos paternos, um biológico e outro socioafetivo, além de manter a maternidade, determinando a retificação do registro civil.
O caso envolve uma família que já havia construído um projeto parental antes da concepção da criança. Com a decisão, o Judiciário reconheceu que os vínculos familiares existentes não poderiam ser limitados a apenas uma forma de filiação, considerando a presença das relações biológicas, afetivas e de cuidado estabelecidas ao longo da vida da criança.
A decisão analisou uma situação que envolve diferentes elementos do Direito das Famílias contemporâneo, como família homoafetiva masculina, inseminação caseira, vínculo genético, parentalidade socioafetiva e planejamento parental prévio.
Reconhecimento de diferentes vínculos parentais
O entendimento permitiu a coexistência da paternidade biológica, da paternidade socioafetiva e da maternidade, sem que um vínculo precisasse ser excluído para o reconhecimento dos demais.
A inseminação caseira foi um dos pontos considerados no processo. Diferentemente da reprodução assistida realizada em clínicas especializadas, que possui protocolos formais de consentimento e documentação, esse tipo de procedimento pode chegar ao Judiciário sem registros prévios sobre a intenção parental dos envolvidos.
Nesse contexto, a decisão considerou não apenas a origem genética, mas também a realidade familiar construída antes e depois do nascimento da criança, além das responsabilidades assumidas pelos integrantes desse projeto parental.
Outro aspecto analisado foi a preservação da maternidade da mulher que forneceu o material genético e realizou a gestação. Como ela participou diretamente da concepção e do nascimento, o vínculo biológico e gestacional foi mantido junto aos demais vínculos reconhecidos.
Fonte: IBDFAM
Imagem: Gemini
